LEGISLAÇÃO COVID-19
Atualização – Situação de calamidade

Já se encontra no website do CBEI os links para a legislação referente à situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Consulte o menu ‘COVID-19’, a partir da homepage do website do CBEI, onde poderá ver a informação mais relevante sobre legislação e sobre as medidas extraordinárias a serem aplicadas na nossa Instituição.

Aconselhamos a que consulte também os websites das entidades oficiais, sempre que não encontrar a informação que pretende.

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