Legislação COVID-19 – Atualização – Situação de calamidade
LEGISLAÇÃO COVID-19
Atualização – Situação de calamidade
Já se encontra no website do CBEI os links para a legislação referente à situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Consulte o menu ‘COVID-19’, a partir da homepage do website do CBEI, onde poderá ver a informação mais relevante sobre legislação e sobre as medidas extraordinárias a serem aplicadas na nossa Instituição.
Aconselhamos a que consulte também os websites das entidades oficiais, sempre que não encontrar a informação que pretende.
Últimas actualizações:
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, 30 de abril
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, 30 de abril
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19 - Decreto-Lei n.º 20/2020, 1 de maio (alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março)
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
