1. 1. Desde o passado dia 5 de junho que o CBEI tem todos os vencimentos regularizados, deixando de haver funcionários com salários em atraso. De referir também que os vencimentos referentes aos meses de março de abril foram pagos na totalidade a todos os trabalhadores, não tendo existido quaisquer cortes. Não obstante as dificuldades, antigas e novas, o Órgão de Administração não parou de trabalhar durante os períodos de estado de emergência e de situação de calamidade para alcançar este desejado e justo objetivo de todos;

1. 2. O CBEI, durante todo o período de estado de emergência, constou da lista nacional de IPSS de referência para acolhimento de filhos de trabalhadores da chamada primeira linha. Tal situação foi possível porque as várias entidades reconhecem de forma meritória o trabalho que o CBEI desenvolve;

1. 3. O CBEI, após a decisão governativa expressa no Decreto-Lei n.º 22/2020 de 16 de maio, reabriu a resposta social de creche. A abertura foi no dia 18 de maio e na primeira semana houve 10 crianças a frequentar este serviço, tendo existido, na semana subsequente, um aumento do número de crianças a frequentar a creche;

1. 4. No dia 01 de junho, e conforme o Decreto-Lei n.º 24-A/2020 de 29 de maio, a resposta social de pré-escolar foi reativada na nossa Instituição. Porém, e face às condicionante e às orientações da tutela, das entidades de saúde e no cumprimento do Plano de Contingência do CBEI, houve necessidade de estabelecer critérios de priorização, dada a redução do número de utentes por sala para a frequência das respostas sociais. O CBEI não impediu a frequência ou a entrada de nenhum utente que cumprisse as normas de segurança e de saúde determinadas, e os critérios estabelecidos nos Regulamentos Internos das valências quanto às mensalidades e dívidas;

1. 5. Durante todo o período de suspensão de atividades letivas – iniciado a 13 de março – o CBEI manteve-se em funcionamento nas outras respostas que desenvolve, nomeadamente:

– Na Cantina Social manteve-se a resposta de fornecimento de refeições a beneficiários protocolados com o ISS-Instituto da Segurança Social. Além disso, com o surgimento de novos casos de fragilidade social, face à situação da pandemia, houve um aumento significativo de solicitações que implicaram a sinalização destes novos casos e a articulação necessária e legal com as entidades competentes;

– Com o POAPMC-Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em que, sob a coordenação da Cruz Vermelha Portuguesa, o CBEI, na sua qualidade de uma das IPSS do consórcio deste programa, manteve a entrega de produtos alimentares aos utentes deste programa que já estavam identificados, e a pedido do ISS foi solicitado o aumento da capacidade de resposta para o dobro;

– No protocolo existente com o município para o fornecimento de refeições escolares, foram asseguradas todas as refeições previstas aos alunos do escalão A e B;

– A representação do CBEI na CPCJ-Comissão de Proteção de Crianças e Jovens foi assegurada, bem como todos os serviços e obrigações previstas, e as especificidades de ação decorrentes da atual situação social e de saúde pública.

– Também no âmbito da participação da Instituição no SAASI- Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado, o trabalho foi assegurado dentro do contexto atual e manteve-se a articulação entre técnicos;

1. 6. A par das atividades mencionadas no ponto anterior, o CBEI, na área pedagógica, manteve abertos canais de comunicação com os utentes e encarregados de educação, de modo a tentar minimizar os efeitos negativos do confinamento obrigatório. Para além da publicação regular no website do CBEI de propostas de atividades para serem desenvolvidas em casa, as equipas pedagógicas das diferentes respostas sociais mantiveram a ligação às crianças e às famílias, sempre que solicitadas;

1. 7. Através do serviço de psicologia do CBEI, foram publicados no website vários textos de apoio e orientação para lidar com algumas das dúvidas, inseguranças e inquietações que os tempos de COVID-19 trouxeram a todos. Simultaneamente, foi aberto a possibilidade a todos os pais e famílias de recorrerem ao serviço, sempre que o desejassem e sentissem necessidade face a alguma situação ocorrida;

1. 8. Durante todo o período em que não existiram atividades foram efetuados alguns melhoramentos gerais de modo a criar as condições de segurança necessárias e exigidas pelas autoridades para a reabertura das Respostas Sociais e da Resposta de Emergência. Limpezas, desinfeções, aquisições de equipamentos de proteção individual e coletivos, adaptação de espaços, entre outras, foram medidas imperiosas para garantir a segurança da saúde e bem-estar dos nossos utentes e trabalhadores;

1. 9. Face às atuais incertezas de como irá decorrer o ano letivo de 2020/2021, e dando sempre primazia às questões de saúde e bem-estar dos nossos utentes, o CBEI reorganizou o processo de pré-inscrições de forma a poder planear e dotar com os meios necessários ao bom funcionamento as atividades nas várias respostas sociais. Nesse sentido, todas as pré-inscrições para o próximo ano letivo deverão ser efetuadas até ao dia 10 de julho. Só assim será possível planear e assegurar o regular funcionamento da nossa Instituição e em condições de segurança para todos;

1. 10. Actualmente estão ao serviço cerca de 40 trabalhadores, dos quais 5 educadores(as) e 5 auxiliares da creche e do pré-escolar;

1. 11. Foram retomadas as AAAF-Atividades de Animação e Apoio à Família e o fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos que retomaram o ensino presencial;

1. 12. Sendo o CBEI uma IPSS sem fins lucrativos, os custos dos utentes são, genericamente, pagos por três entidades – Estado, alguns parcialmente pelo CBEI, e pais dos utentes. Muitos destes últimos, ou já são agregados com fracos rendimentos ou foram fortemente atingidos pelos efeitos da pandemia com lay-off ou despedimentos. Esta situação levou a que, nos meses de abril a junho, a receita expectável das mensalidades tenha caído para valores superiores a 55%;

1. 13. Toda a estrutura fixa de encargos do CBEI manteve-se durante todo o mês de abril, tendo o CBEI assegurado o pagamento de 100% da massa salarial a todos os colaboradores, independentemente de estarem em regime de lay-off;

1. 14. À medida que os utentes regressem ao CBEI, iremos chamar todos os trabalhadores que se encontrem em regime de lay-off, visto que o CBEI tendo um défice com os custos por utente, não tem tesouraria de reserva para assegurar os vencimentos da totalidade dos funcionários, muito menos quando não é assegurado o regular pagamento das mensalidades dos utentes;

Reforçamos que o CBEI não esteve, nem está parado; antes pelo contrário.

Mantivemos a nossa intervenção na comunidade e, em muitos casos, aumentámos o número de pessoas que conseguimos apoiar através da nossa resposta de emergência social.

O CBEI e todos os trabalhadores envolvidos responderam com grandeza e de forma eficaz aos novos desafios, às novas realidades. E é disso que se trata; adaptarmo-nos a cada uma das novas exigências diárias e garantir a segurança e o bem-estar de todos.

Vila Franca de Xira, 09 de junho de 2020

O Órgão de Administração